Primeira Infância no Centro

Na Bahia, a cada 100 crianças de 0 a 03 anos, apenas cerca de 25 estão matriculadas em creches, destas 88% na rede pública e a maioria delas são crianças brancas, segundo o estudo “A desigualdade racial no acesso à creche no Brasil”, lançado em 2023 pelo Afro Cebrap. Em Salvador, instrumentos como o Estatuto da Igualdade Racial Lei nº 9.451/2019 e o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que deveriam garantir as políticas públicas da primeira infância para crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro não fazem o recorte racial na elaboração das políticas. Esses dados expõem as profundas desigualdades raciais que ainda permeiam o sistema educacional baiano e ressaltam a importância de abordar o racismo estrutural desde a educação infantil no município e no estado.

Hoje, Dia Nacional da Infância, alertamos à sociedade e ao poder público o quanto é imprescindível considerar a centralidade da raça e do gênero nas discussões sobre a primeira infância no Brasil, fase crucial para o desenvolvimento humano. Fazer o enfrentamento ao racismo desde a primeira infância é essencial para garantir que todas as crianças tenham oportunidades iguais de desenvolvimento e sucesso. 

Os efeitos do racismo na primeira infância não apenas afetam o desenvolvimento integral imediato das crianças, nas dimensões nutricionais, educacionais, de saúde, emocionais, etc., mas também produz consequências de longo prazo, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. A educação infantil, sendo uma fase crucial para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, deve ser um foco primordial para políticas públicas que visem à equidade racial e à inclusão social.

Onze organizações brasileiras da sociedade civil, incluindo a Coletiva Mahin, vêm desde 2022 pressionando e articulando ações políticas, sociais e econômicas para que as políticas públicas deixem de ser elaboradas sob o viés universalistas e passem a enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas por muitas crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro. A perspectiva generalista do cenário soteropolitano e baiano é um dos cenários que será debatido em audiência pública no próximo dia 03 de setembro, às 14h, na reitoria do IFBA em Salvador. 

Rodas formativas, fóruns de discussão e incidência política a nível nacional e local se apresentam como alguns dos passos já dados pela sociedade civil para que efetivamente as políticas públicas de primeira infância promovam a equidade racial. Trazer a primeira infância para o centro do debate com a sociedade civil e o poder público reitera a necessidade de se firmar um compromisso com a elaboração e implementação de políticas públicas, e com o enfrentamento ao racismo desde a primeira infância. 

Coletiva Mahin - Organização de Mulheres Negras para os Direitos Humanos